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Políticas Públicas de transporte e habitação

O governo Rosinha Garotinho vai implantar políticas públicas locais, de modo a enfrentar dois sérios problemas do dia-a-dia da população campista. O primeiro é a questão habitacional. Estudo divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas revelou um déficit habitacional de cerca de 100 mil moradias para a cidade de Campos.O primeiro é a questão habitacional. Estudo divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas revelou um déficit habitacional de cerca de 100 mil moradias para a cidade de Campos. Por outro lado, 90% desse déficit estão concentrados em famílias com renda mensal, de até 3 salários mínimos. Esse déficit é oriundo de adensamento excessivo (número exagerado de habitantes por metro quadrado) e inadequação fundiária (problemas de propriedade do imóvel). Outro dado interessante e preocupante do mesmo estudo é de uma carência de infra-estrutura, em 18% dos 110 mil domicílios existentes no município.   

O Programa Habitacional, já em processo de licitação, prevê uma primeira fase de 5.100 moradias, com geração de 2 empregos por unidade construída e de 1 emprego na cadeia produtiva industrial no setor de construção civil.

Em paralelo, a nova direção da EMUT, em sintonia com o Conselho Municipal de Transporte, instituído em 17 de abril pelo programa Campos Cidadão, vai propor um novo planejamento de gerenciamento da mobilidade da população no município. O modelo internacional de industrialização e a globalização econômica estabeleceram um novo patamar de exigência para indivíduos de diferentes cidades do mundo, transformando o gerenciamento da mobilidade em um instrumento de vital importância para planejadores e tomadores de decisão, bem como, visando otimizar intervenções relacionadas à movimentação de passageiros e cargas.

O gerenciamento da mobilidade também pode ser entendido, como a busca de um equilíbrio mais estável entre a oferta de infra-estrutura de transporte e o atendimento adequado da demanda por deslocamento de cargas e passageiros. Por outro lado, a criação de um ambiente que propicie melhor qualidade de vida para a população é um desafio dos dirigentes de cidades de porte médio como Campos, principalmente levando-se em consideração a maior utilização do transporte individual e sua crescente ineficiência quando analisado sobre os aspectos ambientais, energético e de ocupação espacial.

Um paradigma aceitável seria a política de gerenciamento da mobilidade adotada em certos centrosurbanos onde a restrição ao uso do automóvel em várias vias arteriais da cidade veio como conseqüência da implantação do projeto “Ligeirinho”, adotado pelo arquiteto Jaime Lerner em Curitiba. Observa-se ainda em certas situações uma preocupação explícita com a recuperação de espaço público para atividade de lazer e utilização por pedestre, através do aumento das áreas destinadas a calçadas e criação de ciclovias e áreas verdes. Os objetivos dos dois projetos são: estimular a participação cidadã, promover condições de acessibilidade aos bens e serviços essenciais, ao trabalho, à moradia, e o lazer, ampliar o grau de segurança do cidadão, priorizar investimentos no sistema viário urbano coletivo e articular as políticas públicas de transporte e trânsito com as políticas de desenvolvimento econômico. 

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