TERMOS E CONDIÇÕES

1. É necessária a identificação do usuário para utilização do serviço. O usuário deve preencher o formulário cadastrando nome, endereço e e-mail. Ao se cadastrar, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. O usuário autoriza a utilização destas informações pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para fins de realização de uma pesquisa técnica ou informativa sobre o serviço.

2. O serviço será disponibilizado gratuitamente por tempo determinado, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES não possui meios de controlar a ausência ou presença de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do serviço, nem a ausência ou presença de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento do usuário ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados no equipamento do usuário. Assim, a proteção no equipamento do usuário é de exclusiva responsabilidade do usuário.

4. O usuário estará sujeito a limites de conexão para transmissão e recepção de dados que serão controlados e estabelecidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

A navegação, o acesso a internet e consulta pública deste site se sujeita aos Termos e Condições abaixo:

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2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

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4. O provimento adequado de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário do site.

5. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites (a) cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, ou (b) cujo endereço deste site esteja neles disponível. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados pelos sites neste item referidos.

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Confidencialidade das Informações do Usuário

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES se reserva o direito de melhorar as funcionalidades deste site em função da análise e consolidação das informações e sugestões colhidas e das oportunidades destas para o conjunto de usuários do site.

Utilização das Informações, dos Instrumentos e dos Materiais

1. As informações, instrumentos e os meios utilizados para interagir com os usuários das páginas desse site estão sujeitos a alterações sem prévio aviso ou autorização.

2. Os produtos e serviços divulgados neste site não são garantidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ou qualquer outro órgão ou entidade, não configurando propostas firmes de negócio por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

3. Os serviços e produtos listados e explicitados neste site podem não estar disponíveis em todas as praças da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sendo que a prestação dos mesmos pode estar condicionada à (a) prévia aprovação das alçadas competentes internas da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ou de autoridade competente, (b) observância do recebimento de documentação pertinente, (c) à observância dos devidos procedimentos burocráticos, e (d) à legislação aplicável.

4. O serviço de acesso a internet está disponibilizado gratuitamente por tempo determinado, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

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