Inscrição para Processo de Renovação das APA’s

CARTA DE INTENÇÃO

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Favor apresentar a lista dos documentos necessários até o dia 04 de Setembro de 2019 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental. As instituições que ainda não tenham obtido toda a documentação, favor entrar em contato no 98175-1888 ou 98175-0207.

Documentação:

I.Comprovação da sede, representação ou atuação na região da APA;
II.Cópia do estatuto da instituição, devidamente registrado em cartório, anterior a data desta Portaria;
III.Cópia da ata da constituição da diretoria atual;
IV.Nada consta da justiça eleitoral, federal e criminal dos representantes titular e suplente;
V.Nada consta do órgão gestor da unidade de conservação.

Dados da Instituição