Revisão do Plano Diretor Participativo e Elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável

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O Plano Diretor Participativo, é uma lei municipal construída em conjunto com a população, para estabelecer as regras e o funcionamento da cidade.

Ele foi instituído, de forma participativa pelo Estatuto da Cidade EM 2001, com o objetivo de organizar o município levando em conta o interesse coletivo e não só o de determinado grupo. Deve ser revisados agora, O Plano Diretor, assim como as suas Leis Complementares: Código de Obras, Uso do Solo (Zoneamento), Parcelamento do Solo e Perímetro Urbano, assim, todos irão refletir a cidade que seus moradores desejam, construindo um conjunto de ações a serem realizadas pelo poder público para garantir aos cidadãos acesso à moradia, ao saneamento, à infraestrutura, ao trabalho, ao lazer, aos serviços públicos e ao desenvolvimento sustentável.

O Plano de Mobilidade Sustentável, uma ferramenta de planejamento a ser construída pela primeira vez em nosso município, compreende objetivos e medidas orientados para melhorias na ocupação do solo, sistemas de transporte e circulação, especialmente a não motorizada. Visa igualmente a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

A equipe da prefeitura é responsável pela revisão do Plano Diretor, com suas Leis Complementares e A Elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável, nesse processo participativo, deseja que todos contribuam dando suas sugestões. É relevante lembrar que a revisão e a elaboração dessas leis valem para os próximos 10 anos. Sendo assim, é importante que as sugestões tenham foco, também, no médio e longo prazos.

Participe e contribua com a transformação positiva da Sua Cidade.