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O Papel do Planejamento Estratégico no desenvolvimento local.

Uma estratégia de desenvolvimento econômica e social de uma localidade deve apontar para onde se quer levar a sociedade e a trajetória que leva ao ponto final almejado, qual seja, máxima qualidade de vida para todos. Portanto, esta estratégia para ser factível deve estar presente no imaginário da sociedade, como uma utopia desejada.

Políticas públicas, instrumentos, objetos, metas e mecanismos de avaliação devem compor a busca desse sonho. Entendemos política pública como um conjunto formado por quatro processos: estabelecimento de uma agenda; a consideração das alternativas para formulação das políticas, com base nas quais as escolhas serão realizadas; a escolha entre as alternativas disponíveis e finalmente a implementação da decisão. 

Política Pública é governo em ação, propondo mudanças no seu universo de atuação, ou no curso dos acontecimentos, através de programas que produzam resultados, ou mudanças no mundo real.

Portanto, uma questão passa a fazer parte da “agenda governamental”, quando desperta a atenção e o interesse dos formuladores de políticas. Entretanto, apenas alguns destes problemas são realmente considerados e viram fatos concretos na busca de alternativas e políticas públicas.

Uma estratégia de desenvolvimento deve ser construída no debate com a sociedade, a partir de linhas gerais que descrevam as trajetórias das políticas públicas, procedimentos e regras e seu objetivo final, qual seja, a construção de uma sociedade democrática, tecnologicamente avançada, com emprego e moradia digna para todos, ambientalmente planejada, com justa distribuição de renda e riqueza, com igualdade plena de oportunidade, e com o sistema de seguridade social de qualidade.

Por mais definida que seja uma estratégia de desenvolvimento, ela está sempre em construção e deve estar composta de políticas conscientes e planejadas.

A economia política local não pode prescindir do dado espacial. O espaço pode ser definido como resultado de interação permanente entre, de um lado, o trabalho acumulado, na forma de infraestrutura e máquinas e, de outro, o trabalho presente agindo sobre o espaço geográfico. A circulação dos produtos, mercadorias, dos homens e das idéias ganhou uma tal expressão dentro do processo global, que a urbanização passou a ser um dado fundamental na compreensão da economia. A cidade é, então, um grande meio de produção material e imaterial, lugar de consumo e nó de comunicação. Esta supõe uma divisão social e territorial , com implicações nas repartições dos instrumentos laborais, do emprego e dos habitantes na superfície de um município. Portanto, a análise de uma cidade, do ponto de vista da economia política, supõe que os fatores estratégicos sejam levados em consideração, o que permite identificar melhor o lugar real de cada grupo de agente no processo de desenvolvimento, a cada momento da história.

A cidade é, por definição, o local da cooperação, da convivência, mas também da diversidade e da emergência de novas contradições, na era da mundialização do capital.

Na atualidade as quantidades produzidas de bens e serviços se localizam, cada vez mais, na cidade, e em particular em algumas cidades (mundiais) e a vida de relações torna-se mais concentrada, em decorrência das novas condições da tecnologia e das inovações  organizacionais.

Como a divisão social do trabalho e a divisão territorial do trabalho dependem, em proporção crescente, de decisões políticas, o presente e a evolução futura das cidades dependem do papel que na economia cabe aos atores no jogo político, segundo diferentes níveis, respondendo a determinação no espaço urbano a cada momento.

Assim, cada parcela do território é valorizada ou desvalorizada, em virtude de um jogo do poder exercido ou consentido pelo poder público que intervem nas relações de trabalho, estimula de forma seletiva diversas atividades (FUNDECAM) e estabelece os padrões do uso do solo (PLANO DIRETOR).

Portanto, é crucial entender e aceitar a inseparabilidade entre Estado e mercado, para que se possa promover uma vida em sociedade com felicidade. Por outro lado, é papel do poder público gerar a sensação de segurança para que empresários se sintam estimulados a empreender grandes investimentos, que sejam lucrativos e geradores de emprego e renda.

Já a política fiscal local deve manter a economia em estado dinâmico, através de uma política de gasto, voltada para o plano emprego; promover justiça social através de um sistema tributário progressivo; equilibrar o orçamento de modo que o poder público tenha uma política eficiente, eficaz e efetiva de gastos; desenvolver mecanismos democráticos de decisão de gastos e desenvolver mecanismos de simplificação da arrecadação, bem como sua fiscalização, de modo a que a carga tributária seja compatível com a qualidade de vida dos agentes locais.

A mundialização das cidades, sobretudo nos paises subdesenvolvidos, tende a levar ao agravamento da distância entre níveis de atividades: distância entre níveis de capitais, de produtividade e de poder, na medida em que, na proporção em que as empresas internacionalizadas produzem proporcionalmente mais emprego e mais recursos fiscais, sua força política cresce, em detrimento dos pequenas e médias empresas locais. Este é um dos desafios centrais da formulação das políticas públicas para o desenvolvimento econômico em nossa cidade e nossa região.

A nova divisão do trabalho leva a uma verdadeira mundialização dos lugares. Assim sendo, cada cidade possui espaços especializados, fundados na ciência e na técnica, concebidos para permitir de um ponto de vista geoeconômico, a maior eficácia possível para um determinado tipo de função. Por outro lado, as restrições existentes a uma mobilidade mais completa dos fatores tendem a reforçar a posição de certas regiões e certos lugares. O Norte Fluminense, em função do petróleo, da demanda crescente do etanol e pela nova estrutura portuária, ganha esta característica. Em paralelo, nossa região, por sediar importantes institutos especializados, tem forte inserção na atividade de investigação científica, o que lhe permite um intercâmbio eficaz de informações. Além disso, a rede de transporte e comunicação e o contato freqüente cria um clima favorável para um crescente rendimento das atividades intelectuais, o que consolida o papel do Norte Fluminense na produção cientifica Estadual e Nacional. É importante destacar que a acumulação destas atividades ligadas a nova modernidade assegura para Campos a possibilidade de criação de numerosas atividades de ponta.

A nova configuração produtiva que se desenha para os próximos anos, em nossa região colocará em evidência a forte correlação entre a existência de redes de comunicação planetárias, a possibilidade dos fluxos de informação associados a presença das grandes firmas com vocação internacional. As estatísticas comprovam que lugares onde a atividade socioeconômica tem maior dinamismo, são também centros de emissão e recepção de mensagem nas várias formas de comunicação. As exigências de articular as trocas de informação criam a necessidade de intercâmbio entre os atores de cena social e econômica das cidades, com intensificação do tráfego de veículos, maior utilização da rede de aeroportos e demanda hoteleira crescente. A atividade de negócios, os congressos científicos, o turismo e as compras, trarão para nossa região uma clientela de alta renda e alto padrão educacional / intelectual.

A consolidação do pólo industrial do Açu e logística de Barra do Furado trarão para a cidade-pólo da região, as atividades quaternárias de criação e controle – formas superiores de produção imaterial e conseqüência da integração crescente da região à novas condições da vida nacional e internacional.

Portanto, seremos uma cidade dos serviços, uma cidade terciária, ou ainda melhor, quaternária, o grande centro de decisões, a fabrica de idéias que se transformam em informação e mensagem. Todos esses setores de melhor remuneração e alta produtividade.

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