A Análise espacial dos dados e o Geoprocessamento – ferramentas para gestão da saúde no Brasil
Ronaldo Padilha – Diretor de Base de Dados.
Rhaniéri Siqueira – Analista de Sistemas de Informações Geográficas.
Centro de Informações e Dados de Campos – CIDAC – Campos dos Goytacazes / RJ.
Rua: Visconde do Rio Branco, 278 – Centro – Campos – RJ
Desde muito tempo o homem utiliza características significativas da superfície da Terra para orientar-se, seja para a sobrevivência ou para a conquista de novas áreas. Essas características podem ser organizadas em mapas ou imagem, e assim, formando dados geográficos, que quando medidos ou observados em um sistema de coordenadas conhecidas temos a localização geográfica. Com o significativo aumento no número de dados, tornou-se quase impossível mapeá-los manualmente. A necessidade de conseguir manipular esta grande quantidade de dados levou ao desenvolvimento de ferramentas automáticas e computadorizadas.
As ferramentas computacionais para geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georeferenciados. No ambiente de um SIG podemos unir dados espaciais (localização) dos agravos à saúde com dados que caracterizam o ambiente como: tipo de vegetação, índice pluviométrico anual, presença de canais de drenagem, rios, lagos.
Os Sistemas de Informação Geográfica (SIGs) têm sido apontados como instrumentos de integração de dados ambientais com dados de saúde, permitindo uma melhor caracterização e quantificação dos agravos e seus possíveis determinantes. Os dados dos SIGs podem ser georeferenciados numa imagem de satélite, através de um software específico, para produzir um mapa temático. Num fundo geográfico básico é adicionado dados geográficos, geológicos, demográficos, econômicos, entre outros, caracterizando o ambiente, com o objetivo de facilitar o estudo e a análise de determinado tema ou assunto.
A análise dos dados gerados com a notificação dos casos não deve se limitar a localizar os eventos nos mapas e notificar semanalmente aos Centros de Vigilância Epidemiológica, mas também verificar as condições do ambiente em que este paciente reside e/ou trabalha. Esta análise do ambiente deve levar em consideração os elementos sociais, econômicos, culturais e suas inter-relações. Os mais diferentes profissionais que atuam na área de planejamento urbano e na área da saúde vêem na análise espacial de dados uma poderosa ferramenta para o planejamento das ações de prevenção e controle de doenças.
O Geoprocessamento é um conjunto de ferramentas que permite manipular informações espacialmente referenciadas, que aplicado a questões de saúde pública permite o mapeamento de doenças, identificação de áreas críticas, avaliação de riscos, entre outros (Câmara, 2005).
O setor saúde no Brasil é detentor de um extenso banco de dados que abrange informações vitais, de morbidades, gerenciais e contábeis (BARCELLOS, 2002; SKABA et al, 2004). Estes dados podem ser utilizados através de programas computacionais para um diagnóstico mais preciso da saúde das comunidades, facilitando a implantação de modelos eficazes de programas de prevenção e controle de endemias, por exemplo. Também auxiliando no monitoramento e gerenciamento diários dos trabalhos pelos administradores de saúde pública.
A Gerência das informações na tomada de decisão
O termo Vigilância, nas questões de saúde, tem sua origem nas ações de isolamento e quarentena, implantadas como estratégia na preventiva da disseminação de doenças. Segundo Lieber (2000), após a II Guerra Mundial, especialmente nos Estados Unidos da América (EUA) do período da Guerra Fria, o conceito de Vigilância esteve associado à idéia de “inteligência”, em razão dos riscos de guerra química e ou biológica.
Nos EUA, a vigilância evoluiu, passando a significar a ação coordenada para controle de doenças na população, constituída de monitoramento, avaliação, pesquisa e intervenção. No Brasil, até a década de 50 do século passado, o conceito de Vigilância era compreendido como o conjunto de ações de observação sistemática sobre as doenças na comunidade, voltadas para medidas de controle. Na década de 60 essas ações ganham uma estruturação de programa, incorporando as medidas de intervenção.
Por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde de 1975, a Lei Nº 6.259/75 e o Decreto Nº 78.231 de 1976 instituíram o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), com atribuição de controle e fiscalização dos padrões de interesse sanitário de portos, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos, alimentos, saneantes e bens. As ações de vigilância foram agrupadas em Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, ambas com objetivo de prevenir e controlar os riscos e agravos à saúde. Somente nos meados da década de 80 é que são promovidas iniciativas para instituir ações de Vigilância da Saúde do Trabalhador e do Meio Ambiente, de acordo com a Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde – Lei N° 8.080, de 1990.
Na perspectiva de alcançar um novo modelo assistencial, conforme preconiza a Constituição Federal e as leis 8080 e 8142, o atual modelo deverá passar por uma transformação profunda na organização e forma de funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS – e, conseqüentemente, pela efetiva descentralização do sistema com comando único em cada esfera de governo, levando-se em consideração as enormes desigualdades identificadas no país, sejam de natureza cultural, econômica ou social.
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil tem contemplado a implementação de um conjunto de estratégias de mudança do financiamento, gestão e organização da produção de serviços. O processo de “municipalização”, na medida em que veio a significar uma efetiva redefinição de funções e competências entre os níveis de governo do SUS, implica a constituição de “sistemas municipais de saúde”, nos quais se pode identificar o modelo de gestão e de atenção à saúde ou “modelo assistencial”. É importante ressaltar que, neste contexto, cabe ao município a articulação de um conjunto de propostas, programas e estratégias definidas no nível federal e estadual, para desencadear em seu âmbito, um processo de reorientação do “modelo assistencial” do SUS.
Sendo assim, a vigilância da saúde corresponderia a um modelo assistencial que incorpora e supera os modelos vigentes, implicando a redefinição do objeto, dos meios de trabalho, das atividades, das relações técnicas e sociais, bem como das organizações de saúde e da cultura sanitária.
Esta nova maneira de pensar o processo saúde-doença aponta na direção da superação da dicotomia entre as chamadas práticas coletivas (vigilância epidemiológica e sanitária) e as práticas individuais (assistência ambulatorial e hospitalar), através da incorporação das contribuições da nova geografia, do planejamento urbano, da epidemiologia, da administração estratégica e das ciências sociais em saúde, tendo como suporte político-institucional o processo de descentralização e de regionalização dos serviços e das práticas de saúde ao nível local.
Referências
BARCELLOS, Christovam., RAMALHO, Walter. Situação atual do geoprocessamento e da análise de dados espacias em saúde no Brasil. Informática Pública. Vol. 4 (2): 221-230, 2002.
CÂMARA, Gilberto. Introdução ao geoprocessamento.2005. http://www.dpi.inpe.br/spring
Lieber, R.R.; Lieber, N.; Augusto, L.G.S. Avaliação, monitoramento e prevenção de risco ambiental para a saúde. Texto elaborado para debate em grupo de trabalho do I Seminário Nacional de Saúde e Ambiente da Fiocruz. Rio de Janeiro; 2000. Digitado.
Skaba, Daniel Albert et al. Geoprocessamento dos dados da saúde: o tratamento dos endereços. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20 (6): 1753 – 1756, nov-dez, 2004.
