ENCAMINHAMENTO PARA EXAME PERIÓDICO
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº.176, de 28 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial em 29 de junho de 2023 e republicado, por incorreção em 11 de julho de 2023, art. 24: Todos os servidores municipais deverão obrigatoriamente realizar avaliação médica periódica, com vistas ao diagnóstico e à prevenção de doenças ocupacionais.
Documentos necessários para abertura do processo:
– Termo de Comparecimento – Convocação de Exame Periódico
Fluxo de tramitação processual:
| PASSO |
SETOR |
PROCEDIMENTO |
| 1 |
Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL) |
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Termo, Modelo: “Termo de Comparecimento – Convocação de Exame Periódico”, concluir, solicitar assinatura do servidor que realizará o exame, assinar e finalizar;
- No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo:
- Interessado: Servidor a quem se refere o processo;
- Tipo de Processo: Pessoal: Exame Periódico;
- Assunto: Encaminhamento para realização de Exame Periódico – (nome do servidor);
- Nível de acesso: RESTRITO.
- Encaminhar o processo para o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – (SMARH-SESMT)
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| 2 |
SESMT (SMARH-SESMT) |
- Verificar se o processo está devidamente instruído;
- Agendar a realização do exame com o servidor;
- Realizar o exame periódico e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, em formato PDF, e anexar o ASO;
- Encaminhar o processo para o Arquivo (ARQUIVO).
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| 3 |
Arquivo (ARQUIVO) |
- Receber e finalizar o processo.
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