Fluxo – Solicitação de Averbação de Tempo de Serviço

• No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Adicionar Documento de Texto, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “Requerimento Geral”, concluir, assinar e finalizar; 
• No botão Ações, clicar em “Criar Processo” e preencher os campos de acordo com as orientações abaixo:

• • Interessado: Servidor a quem se refere o processo.
  • Tipo de Processo: Pessoal: Averbação de Tempo de Serviço
  • Assunto: Solicitação de averbação de tempo de serviço – (nome do servidor)
• Nível de acesso: PÚBLICO

• No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, em formato PDF, Nível de acesso: RESTRITO, Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12527/2011), e anexar: Certidão de Tempo de Contribuição;
• Encaminhar o processo para a Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO).

• No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Certidão, Modelo: Certidão de Qualificação Funcional; concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo.
• No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso PÚBLICO, em formato PDF, e anexar: Mapa de Tempo de Serviço e Assentamentos da Ficha Funcional;
• Caso haja processo de averbação prévio, no processo, fazer “Upload de Documento Externo, em formato PDF, e anexar o processo de averbação;
• No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Despacho, Modelo: Despacho de Deferimento – Averbação de Tempo de Contribuição; concluir, assinar, solicitar a assinatura do Secretário e finalizar. Adicionar o documento ao processo.

(em caso de INDEFERIMENTO, o documento a ser emitido será do Tipo: Despacho, Modelo: Despacho de Indeferimento – Averbação de Tempo de Contribuição)

• Encaminhar o processo para o Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI)

• Caso a solicitação do servidor seja DEFERIDA, publicar o Deferimento no Diário Oficial do Município e encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação, a Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO) – Passo 4.
• Caso a solicitação seja INDEFERIDA, publicar o Indeferimento no Diário Oficial do Município e encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação, para Arquivo (ARQUIVO) – Passo 6.

• Lançar a atualização do tempo averbado no Mapa de Tempo de Serviço (MTS);
• Lançar a atualização do tempo averbado no
• No processo, fazer “Upload de Documento Externo, em formato PDF e anexar o Mapa de Tempo de Serviço atualizado;
• No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Despacho, Modelo: Despacho de Averbação de Tempo de Contribuição; concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo.
• Em caso de averbação de tempo de serviço militar, antes de ir para a folha, encaminhar o processo para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL) – Passo 5; 
• Em caso de averbação de tempo de serviço público encaminhar o processo para a Folha de Pagamento (FOLHA PAG) – Passo 6;
• Em caso de averbação de tempo de serviço privado, encaminhar o processo para Arquivo (ARQUIVO) – Passo 7.

• No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Ofício, Modelo: Ofício de Informação ao INSS – Averbação de Tempo de Contribuição; concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo.
• Informar ao INSS, por meio de Ofício, que houve averbação de tempo militar; 
• Encaminhar o processo para a Folha de Pagamento (FOLHA PAG);

• Analisar a vida funcional do servidor e realizar adequação do Quinquênio;
• Encaminhar o processo ao Arquivo (ARQUIVO).

• Receber e finalizar o processo.