SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
Fundamentação Legal: Pagamento de um mês de salário ao servidor que fique afastado por 365 dias ininterruptos por licença médica.
Documentos necessários para abertura do processo:
– Requerimento Geral;
– Encaminhamento do Previcampos contendo histórico médico previdenciário do servidor
Fluxo de tramitação processual:
| PASSO |
SETOR |
PROCEDIMENTO |
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Servidor solicitante |
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Adicionar Documento de Texto, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “Requerimento Geral”, concluir, assinar e finalizar;
- No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo:
- Interessado: Servidor a quem se refere o processo.
- Tipo de Processo: Pessoal: Auxílio-doença
- Assunto: Solicitação de auxílio-doença – (nome do servidor)
- Nível de acesso: PÚBLICO
- No processo criado, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12527/2011), em formato PDF, e anexar: Encaminhamento do Previcampos contendo histórico médico previdenciário do servidor;
- Encaminhar o processo para a Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO).
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Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO) |
- Verificar se o processo encontra-se devidamente instruído;
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos SUAP, preencher o documento do Tipo: Certidão, Modelo: Certidão de Qualificação Funcional; concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo.
- No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso PÚBLICO, em formato PDF, e anexar: Mapa de Tempo de Serviço e Assentamentos da Ficha Funcional;
- Encaminhar o processo à Folha de Pagamento (FOLHA PAG).
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Folha de Pagamento (FOLHA PAG) |
- Analisar se o servidor tem direito ao recebimento de auxílio-doença;
- Emitir despacho favorável, ou não, ao pagamento;
- Encaminhar o processo ao Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC).
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Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) |
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Despacho, Modelo: Despacho de Recondução, deferindo ou não, a solicitação;
- Encaminhar o processo ao Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI).
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Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI) |
- Caso a solicitação do servidor seja DEFERIDA, publicar o Deferimento no Diário Oficial do Município;
- Encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação, para a Folha de Pagamento (FOLHA PAG) – Passo 6;
- Caso a solicitação seja INDEFERIDA, publicar o Indeferimento no Diário Oficial do Município e encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação, para Arquivo (ARQUIVO) – Passo 7.
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Folha de Pagamento (FOLHA PAG) |
- Realizar o registro do auxílio-doença no SIP e efetiva o pagamento;
- Encaminhar o processo com Despacho, informando que os acertos foram realizados, para Arquivo (ARQUIVO).
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| 7 |
Arquivo (ARQUIVO) |
- Receber e finalizar o processo.
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