SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DO SALÁRIO-BASE
Fundamentação Legal: Solicitação do servidor público de revisão do salário-base devido não ter recebido o aumento anual previsto em legislação.
Documentos necessários para abertura do processo:
– Requerimento Geral;
– Contracheque atualizado.
Fluxo de tramitação processual:
| PASSO |
SETOR |
PROCEDIMENTO |
| 1 |
Servidor solicitante |
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Adicionar Documento de Texto, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “Requerimento Geral”, concluir, assinar e finalizar;
- No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo:
- Interessado: Servidor a quem se refere o processo.
- Tipo de Processo: Pessoal: Revisão do salário-base
- Assunto: Solicitação de revisão do salário-base – (nome do servidor e matrícula) – Ano (ano vigente)
- Nível de acesso: PÚBLICO
- No processo criado, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12527/2011), em formato PDF, e anexar: contracheque atualizado;
- Encaminhar o processo para a Folha de Pagamento (FOLHA PAG).
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Folha de Pagamento (FOLHA PAG) |
- Verificar se o processo está devidamente instruído;
- Analisar a aplicabilidade da revisão do salário-base solicitada pelo servidor;
- Realizar o registro da revisão de salário-base no SIP;
- Em caso de Deferimento, encaminhar o processo com despacho, informando que a alteração foi realizada, para o Arquivo (ARQUIVO).
- Em caso de Indeferimento, na aba “Solicitações”, escolher a opção “Solicitar Ciência” e após esta, encaminhar o processo para o Arquivo (ARQUIVO).
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Arquivo (ARQUIVO) |
- Receber e finalizar o processo.
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