SOLICITAÇÃO DE VACÂNCIA, (por posse em outro cargo inacumulável)
Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 5.247/1991: Art. 32, inciso VII, a vacância de cargo público decorrerá de posse em cargo inacumulável.
RECOMENDAÇÃO: Solicitar com 30 dias de antecedência da data desejada; a publicação acontece até o dia 10 de cada mês.
Documentos necessários para abertura do processo:
– Requerimento Geral;
– Cópia da Convocação no Diário Oficial do novo concurso (se o edital tiver previsão de outra forma de convocação, anexar o trecho do edital onde há a previsão);
– Comprovante de quitação de empréstimo consignado, se houver
Fluxo de tramitação processual:
| PASSO |
SETOR |
PROCEDIMENTO |
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Servidor solicitante |
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “Requerimento Geral”, concluir, assinar e finalizar;
- No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo:
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- Interessado: Servidor a quem se refere o processo.
- Tipo de Processo: Pessoal: Vacância
- Assunto: Solicitação de vacância – (nome do servidor) – a partir de xx/xx/xxxx
- Nível de acesso: PÚBLICO
- No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12527/2011), em formato PDF, e anexar: cópia da convocação do novo concurso (cópia da convocação no Diário Oficial; se o edital previr outra forma de convocação, anexar o trecho do edital com esta previsão) e comprovante de quitação de empréstimo consignado, se houver;
- Encaminhar o processo para a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito (SMARH-CPSI 2ª).
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| 2 |
Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO) |
- Verificar se o processo encontra-se devidamente instruído;
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos SUAP, preencher o documento do Tipo: Certidão, Modelo: Certidão de Qualificação Funcional; concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo.
- No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso PÚBLICO, em formato PDF, e anexar: Mapa de Tempo de Serviço e Assentamentos da Ficha Funcional;
- Encaminhar o processo para a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito (SMARH-CPSI 2ª).
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| 3 |
- Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito (SMARH-CPSI 2ª)
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- Verificar se o servidor responde a Processo Administrativo Disciplinar;
- Em caso positivo, que impossibilite a vacância do servidor, encaminhar o processo com Despacho para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) – Passo 5
- Em caso de não haver impedimento, encaminhar o processo com Despacho para a Folha de Pagamento (FOLHA PAG) – Passo 4.
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| 4 |
Folha de Pagamento (FOLHA PAG) |
- Verificar se o servidor possui débitos diversos junto à Prefeitura;
- Encaminhar o processo com Despacho, prestando as informações necessárias, para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC).
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| 5 |
Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) |
- Caso a situação do servidor permita sua vacância, no Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Despacho, Modelo: Despacho de Deferimento de Exoneração, concluir, assinar e finalizar. Anexar ao processo e encaminhar para o Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI);
- Caso a situação do servidor tenha alguma pendência a ser saneada, na aba “Solicitações”, escolher a opção desejada: “Solicitar Documento” ou “Solicitar Ciência” (em caso de dúvidas consultar documento de Orientações para Solicitação de Ciência ou Juntada de Documento);
- Caso a situação do servidor não permita sua exoneração, emitir documento do Tipo: Despacho, Modelo: Despacho de Indeferimento de Exoneração, anexar ao processo e encaminhar para o Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI).
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| 6 |
Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI) |
- Caso a solicitação do servidor seja DEFERIDA, publicar o Deferimento no Diário Oficial do Município;
- Encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação, para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL) – Passo 7;
- Caso a solicitação seja INDEFERIDA, publicar o Indeferimento no Diário Oficial do Município e encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação, para Arquivo (ARQUIVO) – Passo 10.
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| 7 |
Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL) |
- No módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Ofício, Modelo: “Informação de Desligamento de Servidor”, concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo e encaminhar para Folha de Pagamento (FOLHA PAG).
- OBS: Utilizar o ofício criado para abrir novo Processo, do Tipo: “Informação de Desligamento de Servidor” e encaminhar para o setor de lotação do servidor desligado.
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| 8 |
Folha de Pagamento (FOLHA PAG) |
- Registrar a vacância no SIP;
- Encaminhar o processo, com Despacho, para o CIDAC (CIDAC).
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| 9 |
CIDAC (CIDAC) |
- Inativar o servidor no SUAP;
- Encaminhar o processo com Despacho, informando a inativação, para Arquivo (ARQUIVO).
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| 10 |
Arquivo (ARQUIVO) |
- Receber e Finalizar o processo.
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