Fluxo – Solicitação de Vacância – Centro de Informações e Dados de Campos

SOLICITAÇÃO DE VACÂNCIA, (por posse em outro cargo inacumulável)

Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 5.247/1991: Art. 32, inciso VII, a vacância de cargo público decorrerá de posse em cargo inacumulável.

RECOMENDAÇÃO: Solicitar com 30 dias de antecedência da data desejada; a publicação acontece até o dia 10 de cada mês.

Documentos necessários para abertura do processo:

– Requerimento Geral;

– Cópia da Convocação no Diário Oficial do novo concurso (se o edital tiver previsão de outra forma de convocação, anexar o trecho do edital onde há a previsão);

– Comprovante de quitação de empréstimo consignado, se houver

Fluxo de tramitação processual:

PASSO	SETOR	PROCEDIMENTO
1	Servidor solicitante	No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “Requerimento Geral”, concluir, assinar e finalizar; No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo: Interessado: Servidor a quem se refere o processo. Tipo de Processo: Pessoal: Vacância Assunto: Solicitação de vacância – (nome do servidor) – a partir de xx/xx/xxxx Nível de acesso: PÚBLICO No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12527/2011), em formato PDF, e anexar: cópia da convocação do novo concurso (cópia da convocação no Diário Oficial; se o edital previr outra forma de convocação, anexar o trecho do edital com esta previsão) e comprovante de quitação de empréstimo consignado, se houver; Encaminhar o processo para a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito (SMARH-CPSI 2ª).
2	Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO)	Verificar se o processo encontra-se devidamente instruído; No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos SUAP, preencher o documento do Tipo: Certidão, Modelo: Certidão de Qualificação Funcional; concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo. No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso PÚBLICO, em formato PDF, e anexar: Mapa de Tempo de Serviço e Assentamentos da Ficha Funcional; Encaminhar o processo para a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito (SMARH-CPSI 2ª).
3	Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito (SMARH-CPSI 2ª)	Verificar se o servidor responde a Processo Administrativo Disciplinar; Em caso positivo, que impossibilite a vacância do servidor, encaminhar o processo com Despacho para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) – Passo 5 Em caso de não haver impedimento, encaminhar o processo com Despacho para a Folha de Pagamento (FOLHA PAG) – Passo 4.
4	Folha de Pagamento (FOLHA PAG)	Verificar se o servidor possui débitos diversos junto à Prefeitura; Encaminhar o processo com Despacho, prestando as informações necessárias, para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC).
5	Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC)	Caso a situação do servidor permita sua vacância, no Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Despacho, Modelo: Despacho de Deferimento de Exoneração, concluir, assinar e finalizar. Anexar ao processo e encaminhar para o Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI); Caso a situação do servidor tenha alguma pendência a ser saneada, na aba “Solicitações”, escolher a opção desejada: “Solicitar Documento” ou “Solicitar Ciência” (em caso de dúvidas consultar documento de Orientações para Solicitação de Ciência ou Juntada de Documento); Caso a situação do servidor não permita sua exoneração, emitir documento do Tipo: Despacho, Modelo: Despacho de Indeferimento de Exoneração, anexar ao processo e encaminhar para o Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI).
6	Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI)	Caso a solicitação do servidor seja DEFERIDA, publicar o Deferimento no Diário Oficial do Município; Encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação, para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL) – Passo 7; Caso a solicitação seja INDEFERIDA, publicar o Indeferimento no Diário Oficial do Município e encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação, para Arquivo (ARQUIVO) – Passo 10.
7	Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL)	No módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Ofício, Modelo: “Informação de Desligamento de Servidor”, concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo e encaminhar para Folha de Pagamento (FOLHA PAG). OBS: Utilizar o ofício criado para abrir novo Processo, do Tipo: “Informação de Desligamento de Servidor” e encaminhar para o setor de lotação do servidor desligado.
8	Folha de Pagamento (FOLHA PAG)	Registrar a vacância no SIP; Encaminhar o processo, com Despacho, para o CIDAC (CIDAC).
9	CIDAC (CIDAC)	Inativar o servidor no SUAP; Encaminhar o processo com Despacho, informando a inativação, para Arquivo (ARQUIVO).
10	Arquivo (ARQUIVO)	Receber e Finalizar o processo.

Avaliação de Desempenho

Documentação do SUAP

Fluxo – Solicitação de Vacância

Compartilhe este artigo :