SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE DEPENDENTE
Fundamentação Legal: Podem ser incluídos como dependentes cônjuge e/ou filhos do servidor.
Documentos necessários para abertura do processo:
– Requerimento Geral, especificando para que fim é solicitação;
– Cópia de contracheque;
– Cópia do CPF dos dependentes;
– Cópia da Certidão de casamento, se for o caso;
– Cópia da certidão de nascimento, se for o caso.
Em caso de inclusão para salário família, é necessária a cópia de cartão de vacina, com comprovante de vacinação.
Fluxo de tramitação processual:
| PASSO |
SETOR |
PROCEDIMENTO |
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Servidor solicitante |
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “Requerimento Geral”, concluir, assinar e finalizar;
- No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo:
- Interessado: Servidor a quem se refere o processo.
- Tipo de Processo: Pessoal: Inclusão de dependente
- Assunto: Solicitação de inclusão de dependente – (nome do servidor)
- Nível de acesso: PÚBLICO
- No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12527/2011), em formato PDF, e anexar: cópia do Contracheque, da Certidão de casamento e/ou cópia da Certidão de nascimento da pessoa que se deseja incluir como dependente;
- Encaminhar para a Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO).
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| 2 |
Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO) |
- Verificar se o processo está devidamente instruído;
- Clicar no botão “Adicionar Certidão de Qualificação Funcional”, selecionar o servidor a quem se refere a certidão, Assunto: “Qualificação Funcional – nome do servidor”, <salvar>; verificar as informações preenchidas do documento, editar se necessário, concluir, assinar, solicitar assinatura da chefia e finalizar.
- Clicar em “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso PÚBLICO, em formato PDF, e anexar: Mapa de Tempo de Serviço e Assentamentos da Ficha Funcional;
- Encaminhar o processo para o Cadastro Funcional (CADASTRO FUNCIONAL).
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Cadastro Funcional (CADASTRO FUNCIONAL) |
- Realizar a inclusão de dependente no SIP;
- Encaminhar o processo com despacho, informando que a inclusão foi realizada, para Arquivo (ARQUIVO).
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Arquivo (ARQUIVO) |
- Receber e finalizar o processo.
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