CESSÃO INTERNA
Fundamentação Legal: Trata-se da mudança temporária do servidor para outra Secretaria, Fundação ou Instituto, integrante da Administração Direta ou Indireta deste Município, que esteja em efetivo exercício conforme Lei Municipal n° 5.247/1991.
Documentos necessários para abertura do processo, pelo Servidor:
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- Requerimento Geral com informação para qual Secretaria solicita a relotação;
Documentos necessários para abertura do processo, pela Secretaria que solicita a Cessão:
– Ofício de solicitação da Secretaria de destino, com informação da matrícula do servidor.
Fluxo de tramitação processual:
| PASSO |
SETOR |
PROCEDIMENTO |
| 1 |
Servidor Solicitante
ou Secretaria de Destino da Cessão |
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS >Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “SMARH – Requerimento Protocolo Geral”, concluir, assinar e finalizar;
- No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo:
- Interessado: Servidor a quem se refere o processo;
- Tipo de Processo: Pessoal: Cessão Interna
- Assunto: Solicitação de Cessão Interna da Secretaria xx para a Secretaria xxx – (nome do servidor);
- Nível de acesso: RESTRITO
- No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, em formato PDF, e anexar: Cópia de RG, CPF;
- Encaminhar o processo para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL).
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| 2 |
Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL) |
- Analisar a solicitação do servidor;
- Encaminhar o processo para autorização da Secretaria de origem do Servidor.
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| 3 |
Secretaria de Origem do Servidor |
- Analisar a solicitação do servidor;
- Emitir manifestação sobre a concordância, ou não, com a Cessão por meio de Despacho ou Ofício no processo;
- Encaminhar o processo para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL).
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| 4 |
Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL) |
- Analisar a resposta da Secretaria de origem;
- Caso a cessão tenha sido INDEFERIDA pela Secretaria de origem, encaminhar para o ARQUIVO – Passo 9;
- Caso a cessão tenha sido requerida pelo Servidor e DEFERIDA pela Secretaria de origem, encaminhar o processo para a Secretaria de destino da Cessão – Passo 5;
- Caso a cessão tenha sido requerida pela Secretaria de destino e DEFERIDA pela Secretaria de origem, encaminhar o processo para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) – Passo 7
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| 5 |
Secretaria de Destino da Cessão |
- Analisar a solicitação do servidor;
- Emitir manifestação sobre a concordância, ou não, com a cessão por meio de Despacho ou Ofício no processo;
- Encaminhar o processo para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL).
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| 6 |
Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL) |
- Analisar a resposta da Secretaria de destino;
- Caso a cessão tenha sido INDEFERIDA pela Secretaria de destino, encaminhar para o ARQUIVO – Passo 9;
- Caso a cessão tenha sido DEFERIDA pela Secretaria de destino, encaminhar o processo para autorização do Secretário, ao Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC).
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| 7 |
Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) |
- Analisar a solicitação;
- Encaminhar o processo com Despacho para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL).
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| 8 |
Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL) |
- Em caso de INDEFERIMENTO, encaminhar com o processo com Despacho para o Arquivo (ARQUIVO);
- Em caso de DEFERIMENTO, emitir Portaria – No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Portaria, Modelo: Portaria – Cessão; concluir, solicitar assinatura do Secretário e finalizar após assinatura. Adicionar o documento ao processo;
- Publicar a Portaria no Diário Oficial do Município;
- Encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação para o Arquivo (ARQUIVO).
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| 9 |
Arquivo (ARQUIVO) |
- Receber e finalizar o processo.
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