Fluxo – Cessão – Relotação – Centro de Informações e Dados de Campos

RELOTAÇÃO

Fundamentação Legal: Trata-se da mudança definitiva de lotação do servidor para outra Secretaria integrante da Administração Direta, que esteja em efetivo exercício conforme Lei Municipal n° 5.247/1991.

Documentos necessários para abertura do processo, pelo Servidor:

– Requerimento Geral, com informação para qual Secretaria solicita a relotação;

– Cópia de RG e CPF;

Documentos necessários para abertura do processo pela Secretaria que solicita a relotação:

– Ofício de solicitação da Secretaria de destino, com informação da matrícula do servidor.

Fluxo de tramitação processual:

PASSO	SETOR	PROCEDIMENTO
1	Servidor Solicitante ou Secretaria de Destino da Relotação	Se servidor, no Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS >Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “SMARH – Requerimento Protocolo Geral”, concluir, assinar e finalizar; No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo: Interessado: Servidor a quem se refere o processo; Tipo de Processo: Pessoal: Relotação; Assunto: Solicitação Relotação da Secretaria xx para a Secretaria xxx – (nome do servidor); Nível de acesso: RESTRITO No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, em formato PDF, e anexar: Cópia de RG, CPF; Encaminhar o processo para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL).
2	Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL)	Analisar a solicitação; Encaminhar o processo para autorização da Secretaria de origem do Servidor.
3	Secretaria de Origem do Servidor	Analisar a solicitação do servidor; Emitir manifestação sobre a concordância, ou não, com a Relotação por meio de Despacho ou Ofício no processo; Encaminhar o processo para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL).
4	Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL)	Analisar a resposta da Secretaria de origem; Caso a relotação tenha sido INDEFERIDA pela Secretaria de origem, encaminhar para o ARQUIVO – Passo 9; Caso a relotação tenha sido requerida pelo Servidor e deferida pela Secretaria de origem, encaminhar o processo para a Secretaria de destino da Relotação; Caso a relotação tenha sido requerida pela Secretaria de destino e deferida pela Secretaria de origem, encaminhar o processo para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) – Passo 7
5	Secretaria de Destino da Relotação	Analisar a solicitação do servidor; Emitir manifestação sobre a concordância, ou não, com a cessão por meio de Despacho ou Ofício no processo; Encaminhar o processo para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL).
6	Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL)	Analisar a resposta da Secretaria de destino; Caso a relotação tenha sido INDEFERIDA pela Secretaria de destino, encaminhar para o ARQUIVO – Passo 9; Caso a relotação tenha sido deferida pela Secretaria de destino, encaminhar o processo para autorização do Secretário, ao Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC).
7	Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC)	Analisar a solicitação; Encaminhar o processo com Despacho para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL).
8	Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL)	Em caso de INDEFERIMENTO, encaminhar o processo para o Arquivo (ARQUIVO). Em caso de DEFERIMENTO, emitir Portaria – No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Portaria, Modelo: Portaria – Relotação; concluir, solicitar assinatura do Secretário e finalizar após assinatura. Adicionar o documento ao processo; Publicar a Portaria no Diário Oficial do Município; Encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação para o Arquivo (ARQUIVO).
9	Arquivo (ARQUIVO)	Receber e finalizar o processo.

Avaliação de Desempenho

Documentação do SUAP

Fluxo – Cessão – Relotação

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