Fluxo – Licença sem Vencimento – Centro de Informações e Dados de Campos

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO

Fundamentação Legal: Lei Municipal nº 5.247/1991: Licença não remunerada concedida ao servidor estável, observando o interesse da Administração, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos de acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, podendo ser prorrogado por até mais 02 (dois) anos.

A solicitação deve ser feita preferencialmente com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, tendo em vista o fechamento da folha de pagamento que permite a efetivação da solicitação apenas entre os dias 1º e 10 de cada mês.

Documentos necessários para abertura do processo:

– Requerimento Geral, informando o período da licença;

– Cópia de RG, CPF e contracheque;

– Cópia de contrato de empréstimo, caso haja consignado vigente em nome do servidor;

– Nada a Opor da Secretaria de lotação.

Fluxo de tramitação processual:

PASSO	SETOR	PROCEDIMENTO
1	Servidor Solicitante	No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “SMARH: Requerimento Protocolo Geral”, concluir, assinar e finalizar; No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo: Interessado: Servidor a quem se refere o processo. Tipo de Processo: Pessoal: Licença sem Vencimento Assunto: Solicitação de Licença sem Vencimento – (nome do servidor) – a partir de xx/xx/xxxx Nível de acesso: RESTRITO No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, em formato PDF, e anexar: Cópia de RG, CPF e contracheque; Cópia de contrato de empréstimo, caso haja consignado vigente em nome do servidor e Nada a Opor da Secretaria de lotação; Encaminhar o processo para a Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO).
2	Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO)	Verificar se o processo está devidamente instruído; No processo, clicar no botão “Adicionar Certidão de Qualificação Funcional”; preencher as informações necessárias, concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo; Encaminhar o processo à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito (SMARH-CPSI 2ª)
3	Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito (SMARH-CPSI 2ª)	Verificar se o servidor responde a Processo Administrativo Disciplinar; Em caso positivo, que impossibilite a Licença do servidor, encaminhar com Despacho o processo para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) – Passo 7 Em caso de não haver impedimento, encaminhar com Despacho o processo para o Cadastro Funcional (CADASTRO FUNCIONAL) – Passo 4.
4	Folha de Pagamento (FOLHA PAG)	Verificar se o servidor possui débitos diversos junto à Prefeitura e bloqueia o pagamento de salário do servidor; Encaminhar o processo com Despacho, prestando as informações necessárias, para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC)
5	Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC)	Analisar o processo; Encaminhar o processo com Despacho para o Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI)
6	Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI)	Caso a solicitação do servidor seja DEFERIDA, publicar o Deferimento no Diário Oficial do Município; No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Portaria, Modelo: “Portaria de Licença sem Vencimento”, preencher, concluir, solicitar a assinatura do Secretário, após a assinatura finalizar e anexar o documento ao processo; Publicar a Portaria no Diário Oficial do Município; Encaminhar o processo, com despacho, informando a data de publicação, para o Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL); Caso a solicitação seja INDEFERIDA, publicar o Indeferimento no Diário Oficial do Município e encaminhar o processo, com despacho, informando a data de publicação, para Arquivo (ARQUIVO) – Passo 9.
7	Departamento de Administração de Pessoal (DEP_ADM_PESSOAL)	No módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos> Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Ofício, Modelo: “Informação de Licença de Servidor”, concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo e encaminhar para Folha de Pagamento (FOLHA PAG). OBS: Utilizar o ofício criado para abrir novo Processo, do Tipo: “Informação de Licença de Servidor” e encaminhar para o setor de lotação do servidor desligado
8	Folha de Pagamento (FOLHA PAG)	Lança o afastamento do servidor no SIP e no e-social Encaminhar o processo com Despacho para Arquivo (ARQUIVO).
9	Arquivo (ARQUIVO)	Receber e finalizar o processo.

Avaliação de Desempenho

Documentação do SUAP

Fluxo – Licença sem Vencimento

Compartilhe este artigo :