Fluxo – Processo de Pagamento de Direitos

• No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS >Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “Requerimento Geral”, concluir, assinar e finalizar; 
• No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo:

• Interessado: Beneficiário(s) interessado(s).
• Tipo de Processo: Pessoal: Pagamento de Direitos
• Assunto: Solicitação de Pagamento de Direitos – (nome do ex-servidor)
• Nível de acesso:  RESTRITO

• No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, em formato PDF, e anexar a cópia dos documentos necessários à abertura do processo;
• Encaminhar o processo para a Divisão de Habilitação (HABILITAÇÃO).

• Verificar se o processo está devidamente instruído;
• No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Certidão, Modelo: Certidão de Qualificação Funcional; concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo;

Encaminhar o processo para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC).

• Realizar os cálculos do valor dos direitos e anexar ao processo; 
• Se não tiver direito de valor a receber, encaminhar o processo ao Arquivo (ARQUIVO).
• Se tiver valor a receber, encaminhar o processo com Despacho para a Procuradoria Geral do Município (PGM PROTOCOLO).

• Emitir Parecer Jurídico – No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Parecer, Modelo: Parecer – texto livre; concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo;
• Encaminhar o processo para o Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI).

• Publica o Deferimento, encaminha para o setor Financeiro.