PROCESSO DE RESCISÃO
Fundamentação Legal: Solicitação em caso de desligamento fora do prazo da folha de pagamento. Pode ser solicitado em caso de exoneração de ofício, exoneração a pedido ou aposentadoria.
Documentos necessários para abertura do processo:
– Requerimento Geral;
– Cópia de RG, CPF, contracheque, comprovante de residência e número de conta corrente ou poupança;
Fluxo de tramitação processual:
| PASSO |
SETOR |
PROCEDIMENTO |
| 1 |
PROTOCOLO |
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS >Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “Requerimento Geral”, concluir, assinar e finalizar;
- No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo:
- Interessado: Beneficiário(s) interessado(s).
- Tipo de Processo: Pessoal: Verbas Rescisórias
- Assunto: Solicitação de Pagamento de Rescisão – (nome do ex-servidor)
- Nível de acesso: RESTRITO
- No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, em formato PDF, e anexar a cópia dos documentos necessários à abertura do processo;
- Encaminhar o processo para o Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC).
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| 2 |
Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) |
- Realizar os cálculos do valor dos direitos e anexar ao processo;
- Se não tiver direito de valor a receber, encaminhar o processo ao Arquivo (ARQUIVO).
- Se tiver valor a receber, no Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos> Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Memorando, Modelo: “Memorando – Texto livre”, concluir, solicitar assinatura do Secretário, finalizar e adicionar ao processo;
- Encaminhar o processo para o setor Financeiro.
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| 3 |
FINANCEIRO |
Ainda não está utilizando o SUAP, tramita o processo fisicamente. |
