SOLICITAÇÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
Fundamentação Legal: Art 80 da Lei nº 7.346/2002: Solicitação de pagamento de gratificação especificada em lei.
Documentos necessários para abertura do processo:
– Requerimento Geral;
– Justificativa da Chefia Imediata
Fluxo de tramitação processual:
| PASSO |
SETOR |
PROCEDIMENTO |
| 1 |
Servidor solicitante |
- No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS>Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Requerimento, Modelo: “SMARH – Requerimento Protocolo Geral”, concluir, assinar e finalizar;
- No botão Ações, escolher “Criar Processo” e seguir as orientações abaixo:
- Interessado: Servidor a quem se refere o processo.
- Tipo de Processo: Pessoal: Adicional de Produtividade
- Assunto: Solicitação de Adicional de Produtividade – (nome do servidor)
- Nível de acesso: RESTRITO
- No processo, fazer “Upload de Documento Externo”, com nível de acesso RESTRITO, em formato PDF, e anexar: Justificativa da Chefia Imediata;
- Encaminhar o processo ao Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC)
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Gabinete do Secretário de Administração (GAB_SEC) |
- Verificar se o processo está devidamente instruído;
- Solicitar Parecer da Procuradoria (PGM-PROTOCOLO)
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| 3 |
Procuradoria (PGM-PROTOCOLO) |
- Analisar o processo;
- Emitir Parecer Jurídico – No Módulo DOCUMENTOS/PROCESSOS> Documentos Eletrônicos>Documentos do SUAP, preencher o documento do Tipo: Parecer, Modelo: Parecer – texto livre; concluir, assinar e finalizar. Adicionar o documento ao processo;
- Encaminhar o processo para o Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI).
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Departamento de Publicações Oficiais (DEP_PUB_OFICI) |
- Publicar o Deferimento ou Indeferimento no Diário Oficial do Município;
- Se solicitação INDEFERIDA, encaminhar o processo para Arquivo (ARQUIVO) – Passo 6.
- Encaminhar o processo com Despacho, informando a data de publicação, para Folha de Pagamento (FOLHA PAG).
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| 5 |
Folha de Pagamento (FOLHA PAG) |
- Realizar o registro do Adicional de Produtividade no SIP;
- Encaminhar o processo com Despacho, informando que os acertos foram realizados, para Arquivo (ARQUIVO).
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| 6 |
Arquivo (ARQUIVO) |
- Receber e finalizar o processo.
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